Acaba de entrar em funcionamento o novo modelo de emissão de certidões eletrônicas de nascimento, casamento e óbito pelos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo. O serviço, inédito no Brasil, permitirá ao usuário solicitar seu documento na unidade mais próxima de sua residência, sem a necessidade de se deslocar até o cartório onde está o registro ou mesmo utilizar os serviços de despachantes, barateando assim a obtenção da segunda via dos documentos civis.
Após três meses de adaptação ao sistema do Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados, instituído pelo Provimento n° 19 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), e que integra todos os 836 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, que trocam comunicações em ambiente eletrônico seguro e criptografado, adaptado à certificação digital, ou seja, será possível ao cidadão solicitar e receber a segunda via de certidão em qualquer Cartório de Registro Civil paulista.
O sistema desenvolvido pela Arpen-SP e aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) servirá de modelo para a integração das demais unidades da federação, por meio de sua ampliação a ser instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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