A habilitação de casamento é feita no Registro Civil das Pessoas Naturais situado na circunscrição de domicílio de um dos nubentes.
No REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA LIBERDADE, o atendimento é imediato, e o processo de habilitação de casamento, preparado na hora, nos seguintes horários:
- De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h;
- Aos sábados, das 9h às 11h.
Idade mínima
A idade mínima para casamento é 16 anos.
Pretendentes menores de 18 anos e não emancipados devem estar acompanhados de seus pais, munidos de documentação expressa (documento de identidade, certidão de casamento ou, caso um dos genitores seja falecido, certidão de óbito).
Pretendentes abaixo de 16 anos deverão consultar um advogado e requerer, junto ao fórum, alvará de suprimento de idade e consentimento. Nesse caso, o regime é o obrigatório da separação total de bens.
Procuração “ad nupcias”
A procuração “ad nupcias”, lavrada por instrumento público, deverá conter poderes especiais para receber alguém (constando a qualificação completa desta pessoa) em nome do outorgante, o regime de bens a ser adotado e nome adotado pelos pretendentes após o casamento. O prazo de validade da procuração é de 90 dias.
Caso seja outorgada no exterior, deverá ser autenticada pelo consulado brasileiro de onde foi expedida, traduzida por tradutor juramentado, se necessário, e registrada por Oficial de Registro de Títulos e Documentos, devendo ser arquivados tanto o original em língua estrangeira quanto sua tradução.
Nome a ser adotado
A mulher poderá acrescer aos seus os apelidos do marido, manter os seus de solteira ou retirá-los parcialmente. O mesmo ocorre com o marido em relação à mulher. A indicação do nome a ser adotado deverá ser feita quando da lavratura do memorial.
Data do casamento
Deve-se indicar a data para agendamento da cerimônia. Os casamentos são celebrados, preferencialmente, aos sábados.
Validade
Deve-se observar que a certidão de habilitação tem validade de 90 dias. Decorrido tal prazo sem celebração do casamento, os noivos devem habilitar-se novamente. Assim, recomenda-se antecedência de um a três meses da data do casamento para o preparo da habilitação.
Custas
Os valores dos casamentos poderão ser verificados no site da ARPEN, em nossa página Tabela de Custas ou entrando em contato diretamente com o Cartório:
- Telefone: (11) 2614 4989
- E-mail: oficial@registroliberdade.com.br
