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Registro de Óbito

O registro de óbito é regulamentado pela Lei nº 6.015/1973, artigos 77 a 88. Saiba como efetuar a declaração no Registro Civil.

A declaração de óbito é feita no Registro Civil das Pessoas Naturais situado na circunscrição do hospital, mediante declarações prestadas no Serviço Funerário de São Paulo (Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Capítulo XVII, itens 104 e seguintes). Se necessário, a declaração de óbito poderá ser prestada diretamente na Serventia.

Na circunscrição do REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA LIBERDADE, encontram-se os seguintes hospitais:

  • Hospital Alemão Oswaldo Cruz
  • Hospital Beneficência Portuguesa
  • Hospital BP MIRANTE
  • Hospital Paulistano
  • Hospital do Servidor Público Municipal
  • Hospital Antônio Cândido Camargo (Hospital do Câncer)
  • UPA Vergueiro
  • Hospital Leforte
  • Hospital Sancta Maggiore (Liberdade e Maestro Cardim)
  • Healthcare Hospital de Transição
  • Hospital Municipal Professora Lydia Storópoli

O atendimento no REGISTRO CIVIL DA LIBERDADE é imediato, e o registro de óbito, lavrado na hora, gratuitamente, nos seguintes horários:

  • De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h;
  • Aos sábados, das 9h às 12h.
Óbito

Observações importantes

Para o registro de óbito, deve-se observar as seguintes orientações:

Se a declaração de óbito for prestada no serviço funerário municipal, o declarante, além do atestado médico, deverá, se possível, levar certidão de nascimento e casamento do falecido;

Também deverá ter em mãos os dados do falecido: nacionalidade; naturalidade; estado civil (se casado, separado ou divorciado, os dados do casamento); endereço; número do CPF/MF, do RG, do PIS/PASEP e da inscrição no INSS; NB do INSS ou do título de eleitor; profissão, nome e idade dos filhos;

Por fim, deverá se informar sobre testamento do falecido; se deixou bens; se era reservista; se era eleitor e se era beneficiário do INSS, além do cemitério onde será sepultado;

Prestada a declaração de óbito e havendo erro a ser retificado, deverá o declarante, no prazo de 24 horas, entrar em contato com o serviço funerário.

Se a declaração de óbito for prestada diretamente na Serventia, deverá o declarante observar a mesma orientação, exceto quanto à retificação de erro, que deverá ser feita antes da assinatura do assento.

Em caso de dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail: obitos@registroliberdade.com.br.

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