Na Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Subdivisão Judiciária, em cada comarca, são feitos, no livro “E” (Lei 6.015/1973, artigo 33, parágrafo único), os registros dos demais atos relativos ao estado civil, quais sejam:
- Emancipações;
- Interdições;
- Sentenças declaratórias de ausência e de morte presumida;
- Opções de nacionalidade.
Além disso, são realizados também:
- Traslados de assentos de nascimento, óbito e casamento de brasileiros em país estrangeiro (Lei 6.015/1973, artigo 32, § 1º);
- Registro de nascimento de filhos de brasileiro nascidos no exterior e domiciliados na Comarca (Lei 6.015/1973, artigo 32, § 2º).
O Primeiro Subdistrito da Comarca de São Paulo é o da Sé, cuja Serventia Registral fica situada na Avenida Rangel Pestana, 271, 1.º andar.
