2° CARTORIO CIVIL LIBERDADE - SP
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Para o REGISTRO DE NASCIMENTO (Lei 6.015/1973, artigos 50 e seguintes) os pais podem fazer a declaração de nascimento na Maternidade, dirigir-se ao Registro Civil da circunscrição de sua residência ou ao Registro Civil das Pessoas Naturais situado na circunscrição da Maternidade.

Na circunscrição do REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA LIBERDADE, que fica na Rua Tamandaré no 768, próximo ao Hospital AC Camargo Tamandaré e ao Anglo Vestibulares, nas imediações da estação São Joaquim do Metrô, encontram-se as seguintes Maternidades atualmente em funcionamento:

     

  • Hospital do Servidor Público Municipal;
  • Hospital Santa Helena.

Os pais poderão declarar o nascimento para fins de REGISTRO NAS MATERNIDADES acima mencionadas, de segunda a sexta-feira (exceto domingos e feriados), nos horários abaixo definidos, procurando o Oficial de Registro ou um de seus prepostos autorizados, que preencherá declaração de nascimento a ser conferida e assinada pelo declarante. A certidão será entregue no dia útil seguinte na própria maternidade ou poderá ser retirada na serventia por qualquer pessoa que munida do protocolo.

O registro feito na maternidade é facultativo, sendo uma comodidade aos usuários, regulamentada pelo Provimento 30/2003 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Os pais também poderão se dirigir ao Registro Civil da circunscrição de sua residência ou ao Registro Civil da circunscrição do Hospital para registrar o nascimento.

Atendimento nas maternidades:

  • Hospital do Servidor Público Municipal: das 13:15 às 14:15 horas;
  • Hospital Santa Helena: das 14:30 às 16:00 horas

Mesmo o recém-nascido cujo parto ocorreu fora do Subdistrito da Liberdade pode ser registrado na Serventia Registral da Liberdade, desde que seus pais residam no Subdistrito.

Para os pais que tiveram seus filhos nascidos nas maternidades do 2º Subdistrito que não tenham declarado o nascimento na maternidade ou que residam no 2º Subdistrito, o registro poderá ser feito no REGISTRO CIVIL DO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE.

O atendimento é feito de imediato e o registro de nascimento lavrado na hora, gratuitamente, com a expedição da tradicional certidão de nascimento em papel-moeda e carteirinha respectiva. O horário de funcionamento é das 09 às 17 horas (segunda a sexta-feira) e das 09 às 12 horas (sábado).

Para o registro de nascimento deve-se observar a seguinte orientação:

  1. Apresentação, na ocasião do registro, da via amarela da declaração de nascido vivo que é fornecida pelo Hospital.
  2. Se os pais forem casados no Brasil, basta a presença do pai ou da mãe da criança, levando cédula de identidade (RG ou documento equivalente) e certidão de casamento; se casados no exterior, a certidão deve estar transcrita no Registro Civil do 1.º Subdistrito (se um deles for brasileiro) ou no Registro de Títulos e Documentos (se ambos forem estrangeiros) da Comarca de domicílio, após a legalização consular e tradução juramentada.
  3. Se os pais forem solteiros, preferencialmente ambos devem comparecer munidos de cédula de identidade (RG) ou documento equivalente, ou, então, só o pai munido de cédula de identidade (RG ou documento equivalente) e documentação da mãe (RG, certidão de nascimento ou documento equivalente); se a mãe for menor de dezesseis anos, deverá estar acompanhada do pai ou mãe; é possível, também, o comparecimento de apenas um dos genitores, desde que apresente declaração de reconhecimento ou anuência do outro à efetivação do registro, por instrumento público, ou particular, reconhecida a firma do signatário.
  4. A criança deverá ser registrada no prazo de 15 (quinze) dias após o nascimento. Caso a mãe compareça em cartório o prazo é de 60 (sessenta) dias contados após o nascimento.
  5. Na ocasião do registro, os pais, de preferência, já deverão ter escolhido o nome completo da criança.
  6.  Caso já tenha decorrido mais de 15 dias do nascimento, o pai deverá comparecer com mais duas testemunhas, para declar o nascimento. Ainda que ambos os pais compareçam, se já houver decorrido mais de 60 dias, tambem será necessário a presença de 2 testemunhas.

 

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